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HITHUB BRASIL / TERMOS

Termos de Uso

As regras do sistema: o que ele é, como se entra e o que se espera de cada lado.

Versão 1.0 — em vigor desde 21 de outubro de 2026.

Quem oferece este sistema

A Ficha Cadastral Digital e o portal do cliente são mantidos pela HitHub Brasil Produções e Entretenimento LTDA, CNPJ 61.901.148/0001-91. Contato: hithubbrasil@gmail.com.

O que este sistema é — e o que não é

É a ferramenta onde você preenche seu cadastro, acompanha suas obras, recebe seus documentos, vê seus pagamentos e sua agenda.

Não é o seu contrato. O que rege a relação comercial entre você e a HitHub — percentuais, prazos, obrigações, valores — é o contrato assinado por você. Se algo nesta página divergir do seu contrato, vale o contrato.

Quem pode usar

Maiores de 18 anos, ou menores representados por responsável legal. O cadastro é pessoal: você responde pelo que é feito com o seu acesso.

Como se entra

Não existe senha. A entrada é por código enviado ao e-mail cadastrado, válido por poucos minutos. Mantenha seu e-mail atualizado e não repasse o código a ninguém — quem tem o código entra como você. Se achar que alguém acessou sua conta, avise a equipe na hora.

O que esperamos de você

  • Informar dados verdadeiros e manter cadastro e conta bancária atualizados.
  • Cadastrar como sua apenas obra de sua autoria, declarando corretamente os coautores e os percentuais.
  • Não tentar acessar dados de outra pessoa nem burlar os controles do sistema.
  • Não enviar material de terceiros sem autorização, nem conteúdo ilegal.

Declaração falsa de autoria é problema sério: além de quebrar este termo, pode gerar responsabilidade civil e criminal e atinge os outros autores da obra.

De quem é a obra

A autoria é sua e continua sua. Enviar uma letra ou gravação aqui não transfere direito nenhum para a HitHub — a cessão ou a administração só existe se houver contrato assinado dizendo isso, nos termos que ele disser.

Você autoriza a HitHub a guardar e processar esse material para prestar o serviço: gerar documentos, cadastrar a obra onde o contrato prevê e mostrá-la a quem você autorizar.

Vitrine e divulgação

Compositores com contrato de exclusividade podem ter uma página pública de vitrine. Ela mostra apenas nome artístico, cidade, apresentação, estilo e uma prévia da letra, e você pode pedir para tirá-la do ar quando quiser.

Disponibilidade

Fazemos o possível para manter tudo no ar, mas pode haver parada para manutenção ou falha de serviços de terceiros. O sistema é a sua janela para os documentos — não é o cofre deles: toda via assinada também vai para o seu e-mail.

Suspensão de acesso

Podemos suspender um acesso em caso de uso indevido, fraude, tentativa de acessar dados de outra pessoa ou ordem judicial. Quando acontecer, avisamos o motivo pelo e-mail cadastrado. Suspender acesso não apaga seus dados nem desfaz o seu contrato.

Pagamentos

Valores, prazos e percentuais são os do seu contrato. Cobranças e repasses mostrados aqui refletem o que foi combinado; divergência se resolve com a equipe, e o que vale é o contrato.

Seus dados

O tratamento dos dados pessoais está na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Mudanças

Quando estes termos mudarem, a versão e a data no topo mudam, e avisamos pelo e-mail cadastrado se a mudança for relevante. Continuar usando o sistema depois disso significa concordar com a versão nova.

Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para as questões relativas a estes termos, salvo disposição diferente no contrato assinado.